Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não Pode vir a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

O entrada ao Cargo de Delegado de Polícia do algufoim que responde proceder penal pela prática Destes crimes de maneiração de quadrilha e de corrupção ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste pode ser tolerado.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase de investigaçãeste social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. CANDIDATO Utilizando DOIS PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃO PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste DE INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem do agravo por instrumento, usando pedido por efeito suspensivo, interposto através União contra decisãeste que, em proceder ordinária, deferiu pedido de antecipaçãeste de tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de formaçãeste do concurso púbico para cargo por Agente Penitenciário Federal, superando sua própria não recomendaçãeste na fase do investigaçãeste social, uma vez de que ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razãeste de manter-se supostamente embriagada, no qual a punibilidade foi extinta por deter sido realizada transação penal e (ii) outro pela prática da infraçãeste penal descrita pelo antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada pela Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade também igualmente similarmente identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega qual tais fatores devem ser levados em veja a página consideração na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta não pode servir de fundamento para a nãeste recomendaçãeste por candidato em concurso público na fase do investigação social, uma vez qual a transação penal prevista no art.

Contudo, os critérios por investigaçãeste da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato de um concurso.

A princípio, esse termo circunstanciado do ocorrência, não irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória, Constate:

Ademais, deve se deter em vista qual este fato ocorreu há Muito mais do 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato.

3. A jurisprudência do STJ é pacífica pelo sentido por que a omissãeste em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase do investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste do candidato do concurso público.

Este candidato de que já foi punido utilizando demissão poderá ser eliminado do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; A Administraçãeste decidiu pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a nossa ótica, foge aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminação através via administrativa e judicial.

A juíza do Trabalho Katia da Rocha Porter, da 3ª VT do Caruaru/PE, julgou improcedente pedido feito pelo MPT contra uma distribuidora do bebidas em recuperaçãeste judicial que nãeste é um produto de pessoas usando deficiência no seu quadro por funcionários. A magistrada considerou entendimento do TST e pontuou que a aplicação do artigo 93 da lei 8.

Dessa forma, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por cálculo de pena justamente através ausência do culpabilidade do autor do fato, por amplamente Ainda mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminaçãeste em concurso público.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *